Desembargador é acusado no Superior Tribunal de Justiça

O desembargador federal Ricardo Regueira, do Rio de Janeiro, outros quatro juízes federais, entre eles a mulher de Regueira, Lana Maria (da 8ª Vara Federal), três advogados e dois peritos foram denunciados, em dezembro, no Superior Tribunal de Justiça, pelos crimes de estelionato, peculato (desvio de dinheiro público em proveito próprio ou alheio) e formação de quadrilha. Na denúncia, Claudia Sampaio Marques, subprocuradora da República, acusa o grupo de ter cometido crimes contra a administração federal, causando prejuízos aos cofres públicos, através de decisões judiciais tanto no juizado federal de primeira instância como no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo). Em apenas um caso citado (equiparação salarial de escrivães, peritos, agentes e papiloscopistas da Polícia Federal aos salários de delegados), o prejuízo calculado foi de R$ 1 bilhão. A denúncia é resultado de inquérito instaurado em março de 2004, por iniciativa do então subprocurador José Roberto Santoro. O caso tramita na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Além do casal Regueira, a denúncia atinge os juízes Simone Schreiber (da 5ª Vara Federal Criminal), Regina Coeli Medeiros de Carvalho Peixoto (da 18ª Vara Federal) e Washington Juarez de Brito Filho (da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí). No rol de acusados estão os peritos Luiz Fernando Botelho Peixoto (ex-marido de Regina Coeli) e Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa. Os advogados denunciados são José Francisco Franco da Silva Oliveira, Francisco das Chagas Paiva Ribeiro e Geraldo Magela Hermógenes da Silva. A investigação foi feita em cima de diversos processos que tramitaram pela Justiça Federal do Rio de Janeiro nos anos 90. Conforme a denúncia, Regueira e o advogado Franco da Silva Oliveira articulavam, junto com os demais réus, artimanhas jurídicas que lesaram os cofres públicos. José Francisco Franco da Silva Oliveira, segundo procuradores da República do Rio de Janeiro, é o advogado que teria cobrado US$ 600 mil de Alberto Cacciola para obter decisão favorável ao banqueiro no Tribunal Regional Federal. Ele acabou condenado no escândalo do Banco Marca. Entre os casos investigados pelo Ministério Público Federal constam os processos de levantamento de FGTS impetrado por uma associação de servidores públicos da Bahia, com sede no Rio, e que teve liminar concedida por Lana Regueira. Há ainda a briga de Júlio César de Araújo Lutterbach com a Receita Federal. Nesta ação, depósito inicial em torno de R$ 550 mil se transformou, devido a cálculos tendenciosos de juros e correção monetária, em crédito de R$ 18,6 milhões, segundo informaram procuradores. A denúncia também esmiúça o processo da empresa Fiducial, que promoveu execuções extrajudiciais de créditos hipotecários para a Caixa Econômica Federal e depois a acionou na Justiça. A ação, avaliada em R$ 1 mil, passou a valer R$ 56 milhões. Também o escândalo do Papa-Tudo (títulos de capitalização lançados em 1994 e 1995 pela Interunion Capitalização, do empresário Artur Falk) é citado. Pelo relato dos procuradores, Regueira (cuja filha teve Falk como padrinho de casamento) deu decisões liminares favoráveis ao empresário em processos nos quais ele não tinha nenhuma atribuição.