quarta-feira, 9 de janeiro de 2008

Cade multa Vale do Rio Doce em R$ 33,5 milhões por descumprir decisão

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) multou nesta terça-feira a Vale do Rio Doce em R$ 33,5 milhões por descumprir decisão do conselho de 2005. Na época, ao analisar a compra de cinco mineradoras pela Vale do Rio Doce, o Cade deu 30 dias para que a empresa decidisse vender a mineradora Ferteco ou abrir mão do direito de preferência que tinha sobre o minério de ferro produzido pela Mina Casa de Pedra, de propriedade da CSN. De acordo com o conselho, isso deveria ser feito para evitar o monopólio na produção de ferro. Desde então, a Vale vinha mantendo as duas minas com base em liminares, mas como o Superior Tribunal de Justiça decidiu, na segunda-feira, suspender a liminar que amparava a Vale, o Cade entendeu que a mineradora descumpriu o prazo estabelecido em 2005 por 631 dias, decidindo multar a empresa com base em R$ 53 mil diários. De acordo com o procurador-geral do Cade, Arthur Badin, a multa poderá ser dobrada caso fique provado que a Vale vinha exercendo o direito de preferência previsto no acordo com a CSN.

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